• Henrique Fernandes

O MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS E OS ENGENHEIROS CIVIS

Atualizado: Ago 21


O Ministério das Obras Públicas, criado pela primeira vez por Fontes Pereira de Melo em meados do século XIX, tem como vocação dotar o País das infraestruturas necessárias ao seu desenvolvimento, e proceder à sua manutenção e modernização.


É, ou antes, deveria ser um Ministério comum à orgânica de todos os Governos, tal como os Ministérios da Justiça, Saúde, Defesa e Educação. Porém, fazendo uma rápida pesquisa na informação disponível, verificamos que após o 25Abr74, tivemos 22 Governos Constitucionais, incluindo o atual.

Verifica-se que só em 12 desses Governos existiu um Ministério das Obras Públicas, sendo que nos restantes foi substituído por Ministérios com outra designação. De notar que em dois Governos, o XIX e o XX, nem sequer houve um Ministério dedicado às Obras Públicas, tendo as suas competências sido relegadas para Secretarias de Estado na alçada do Ministério da Economia!

Verifica-se, ainda, que exerceram o cargo de Ministro 26 cidadãos, tendo alguns repetido. Pois bem, só 13 (50%) foram Engenheiros Civis. O grupo profissional com maior representatividade imediatamente a seguir é o dos Economistas com 9 seguido dos Engenheiros Mecânicos (2), Engenheiros Técnicos Civis (1) e Arquitetos (1).


Estes dados mostram:

1. A criatividade dos políticos na designação do Ministério das Obras Públicas que vai de Ministério das Obras Públicas até Ministério do Equipamento Social, passando por várias outras designações. E não se pense que este é um problema de somenos importância: a designação de um Ministério indica imediatamente qual é o cerne da sua atividade e onde está colocado o centro de gravidade das políticas de desenvolvimento e de investimento que

pretende priorizar.


2. A relativa subalternização dos Engenheiros Civis num cargo onde, à partida, a sua formação académica e profissional os indicaria como os mais aptos a desempenhar com qualidade as funções inerentes ao cargo.

Esta contínua desvalorização da existência de um Ministério das Obras Públicas efetivamente operante e bem dirigido, tem como consequência o estado de obsolescência de muitas das nossas infraestruturas mais importantes, tais como caminho-de-ferro, portos, pontes, barragens, vias de comunicação e o subdesenvolvimento de grande parte do nosso interior, com efeitos nefastos, nomeadamente, na desindustrialização que se verifica.


Estas coisas, evidentemente, não acontecem por acaso.


Todos nos recordamos que, quando se começa a investir em infraestruturas, aparecem logo uns “velhos do Restelo” a lançar anátemas sobre o dito “lóbi do betão”. E são os mesmos que depois clamam contra o atraso do País.

Claro que investimentos em obras públicas, até pelos montantes envolvidos, têm sempre que ser objeto de um estudo de custo-benefício e de sequenciação prioritária. Mas não podem deixar de ser feitos.


Um dos problemas graves, verifica-se ao nível do Processo de Decisão. Todos nós assistimos aos avanços e recuos, aos inúmeros estudos e contra estudos que se fazem, com um dispêndio, muitas vezes absurdo, dos dinheiros públicos, sempre que se quer construir uma infraestrutura de alguma envergadura: quando se aponta uma localização, logo aparecem contestatários que, com recurso à amplificação da comunicação social, apontam problemas e defeitos que, no seu entender, impediriam o avançar de todo o processo. Se os decisores são sensíveis aos argumentos apresentados, e apontam para nova solução, outros (às vezes os mesmos!) renovam a gritaria contra.


E nestes avanços e recuos, o país queima tempo e recursos de forma inglória.


É Preciso que todos nos mentalizemos que as soluções nunca são ótimas, mas podem e devem ser boas soluções, ou seja, qualquer que seja a solução adotada para um dado problema de infraestrutura, ela implicará sempre algum tipo de desvantagem. Cabe aos Engenheiros Civis apresentarem o quadro comparativo das vantagens e desvantagens associadas e, depois, esperar que os políticos, com firmeza e convicção decidam e avancem, independentemente do ruído que sempre existirá. E para essa decisão e firmeza, é mportante

que o detentor da pasta das Obras Públicas seja um Engenheiro Civil, dado que poderá melhor entender a linguagem técnica dos diversos estudos com que for confrontado, e valorizar as questões mais pertinentes que os mesmos coloquem.


É imperioso, agora que o País vai receber fundos avultados da EU, que se prepare par a sua utilização racional e produtiva através de investimentos que assegurem um salto qualitativo importante para Portugal. Para isso, é imprescindível contar com todos os profissionais qualificados, em particular com os Engenheiros Civis.


Quando assim não seja, daremos razão a Júlio César, quando referiu:

“Há nos confins da Ibéria um povo que não se governa nem se deixa governar... “



14 de Agosto de 2020

Eng. Henrique Fernandes


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