No momento de se estabelecer um preço de uma prestação de serviço, por bom senso deve-se ter em conta factores como: a complexidade do trabalho; a área da construção; e uma estimativa das horas de trabalho produtivas que o trabalho necessitará (incluindo custos de retrabalho); deve-se também ter em conta a parcela relativa à amortização de equipamentos, rendas, royalties (por exemplo licenças de softwares) e impostos. Também não se podem excluir os custos indirectos e por último – o propósito de qualquer empresa: O Lucro. Um lucro socialmente aceitável.
A prestação de serviço de um ato engenharia deveria obedecer aqueles princípios garantindo uma retribuição justa, ao esforço e conhecimento técnico do autor. Atendendo às ultimas sondagens realizadas pela Engenho & Arte, sondagem de 2022 o salário bruto para funções de obra e projecto situam-se entre os 1.150€ e os 1.500€/mês. No final deste artigo o leitor perceberá, que estes valores são tão negativos para o país como para os próprios engenheiros.
De acordo com o mesmo artigo, Toda a verdade dos Salários na Engenharia Civil em Portugal, deduz-se que preço hora de engenheiro situa-se cerca de 8,52€/hr (admitindo 22 dias uteis, 8hr/dia) e de acordo com dados governamentais in Salários por profissão na Construção Civil, do Ministério do Trabalho e Segurança Social (ISSN: 2184 – 9439) o valor médio é de cerca de 11,1€/h.
Pela discrepância de valores médios e outros estudos mais aprofundados percebe-se desde logo que se praticam honorários fora dum intervalo de valores dignos para à profissão de engenheiro civil, que não servem o sector, nem o revitalizam, nem tão pouco são capazes de atrair melhores talentos.
Da prática das funções de projecto têm-se (ou deveremos ter) a noção das estimativas de horas que cada tipologia – associada à complexidade de um determinado projecto poderá consumir para ser produzido um trabalho com uma qualidade minimamente aceitável para ser executada uma obra.
Para a elaboração de um projecto de estabilidade ordinário, a título de exemplo de uma construção com 200m2, cujo preço médio da construção seja de 900€/m2. Para simplificar o exercício estimula-se um raciocínio em que a % de projecto será afectado em ordem à construção de 5% e um peso relativo da especialidade de estabilidade em 25%, no qual resultará numa retribuição bruta de 2.250€/P.estabilidade. Caso o trabalho fique concluído num prazo razoável de 2 semanas (80hrs), poderíamos equacionar um valor mais digno, na ordem dos 28,125€/h de Engenheiro , admitindo a sua polivalência em matérias de cálculo, desenho e medição e orçamentação.
A cobrança de honorários desta ordem de grandeza poderia ser adequado, mas a realidade é que a estes valores serão ainda descontados os custos das licenças e hardware necessário, bem como eventuais consumíveis. Para que o leitor tenha uma melhor noção, o custo de uma licença monoposto com os softwares poderá situar-se entre os 3.000 e os 5.000€/ano, o equipamento informático poderá situar entre os 3.000 e os 4.000€ (investimento 5 a 8 anos) e sabe-se que a carga fiscal se situa pelo menos entre os 30 a 40%. Tendo tudo isto em consideração, o valor hora/engenheiro cai substancialmente.
Esta realidade é reflectida pelas sondagens aos colegas, promovidas pela Revista online Engenho&Arte, facilmente se depreende que os valores enunciados caracterizam relativamente bem os valores de mercado no que diz respeito aos engenheiros a exercer funções em empresas ou a titulo particular.
Começa-se a gizar o entendimento que os honorários praticados pelos engenheiros não reflectem o seu conhecimento, a sua mais valia para o processo produtivo, nem tão pouco é valorizada a sua importância para o país.
Aquelas 80Hrs de dedicação ao projecto de construção de 200m2 haverá também a eventualidade de revisão devido à necessidade de coordenação entre especialidades e à interpretação de eventuais normativas de apresentação do trabalho, sejam própria de um cliente ou sejam um requisito camarário, ou ainda alterações de projecto a pedido ou por alterações de circunstância, o que baixa ainda mais o dito valor hora, despromovendo cada vez mais e em espiral o valor do engenheiro.
A Associação Portuguesa de projectistas e Consultores definiu em 2008 uma metodologia: Definicao de Funcoes e Honorarios:2008 e que merece ser enunciada já que mais que triplica os valores que são actualmente praticados no mercado, nalgumas funções.
Caso o leitor tenha a curiosidade de analisar os honorários propostos por aquela associação em 2008, perceberá o quanto são incompreensíveis, os valores Hora de Engenheiro que actualmente se verificam.
Comparando empresas consultoras de Engenharia em Portugal com alguns exemplos de empresas consultoras noutros países, verificamos que uma grande empresa de consultoria (P.E. a Consulgal) conta com cerca de 130 colaboradores tanto a nível local como no estrangeiro cf. dados da Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores enquanto que uma empresa com a mesma expressão relativa no Reino Unido conta com cerca de 16.000 colaboradores em todo o mundo e 6.000 Colaboradores no Reino Unido. Tendo estas duas empresas como base de comparação, compreendemos fácilmente que a massa critica em Portugal de Engenheiros é muito inferior, o que estará em linha com a produtividade e saber fazer que é realizável, cá e lá. Comparando os PIB de ambos os países em www.pt.countryeconomy.com podemos correlacionar ao peso do PIB, a massa crítica das empresas e consequentemente a necessidade de engenheiros e a importância que a Engenharia tem na economia de cada país.
No plano da responsabilidades, o artigo 19 da Lei nº31/2009 é bastante claro no que diz respeito aos responsáveis por eventuais ressarcimentos de danos a terceiros decorrentes da violação culposa, por ação ou omissão, de deveres no exercício da actividade a que estejam obrigados por contrato ou por norma legal ou regulamentar, sem prejuízo da responsabilidade criminal, contra-ordenacional, disciplinar ou outra que exista.
Ou seja, em simultâneo à despromoção e desvalorização dos honorários dos engenheiros a responsabilidade aumenta exponencialmente.
Nova sondagem foi efectuada recentemente por esta revista OS VERDADEIROS ORDENADOS DOS ENGENHEIROS CIVIS - Parte 1 e da qual partilho aqui as conclusões.
64% dos engenheiros Civis têm mais de 10 anos de experiência
28% têm mais de 20 anos de experiência
70% dos Engenheiros Civis recebem entre 10.000€ e 30.000€
51% recebem entre 15.000€ e 30.000€
19% recebem entre 10.000€ e 15.000€
31% dos Engenheiros Civis têm a função de Director de Obra
25% têm a função de Projectista
91% dos Engenheiros Civis trabalham exclusivamente em Portugal
6% trabalham exclusivamente fora de Portugal
Resta-me concluir que o paradigma para a Engenharia deve mudar. A Engenharia tem um papel fundamental na Economia do país, mas só pode tanto quanto o pais lhe permite fazer.
Há falta de engenharia no país. Da boa engenharia, aquela que não se verga ao poder politico, mas que é independente. Há falta de engenharia e de engenheiros na gestão da obra publica, na gestão da água, da politica, na industria para a defesa nacional, na gestão do património verde, na gestão e planeamento dos transportes. E a vários níveis do poder: da freguesia, aos municípios ao poder central e quiçá até das regiões.
Há falta de escrutínio, das instituições primárias da engenharia: A Ordem dos Engenheiros, O LNEC, e as academias.
Os honorários são um mero reflexo do estado de coisa.
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André Duarte
Eng Civil