A CONSTRUÇÃO É UM IMPORTANTE PILAR NA NOSSA ECONOMIA QUE EMPREGA MAIS DE 310.000 TRABALHADORES E QUE NO SEU CONJUNTO EM TODA A SUA CADEIA DE VALOR GERA NEGÓCIOS NO VALOR DE MAIS DE 200.000 MILHÕES DE EUROS ANUALMENTE.
Tem havido um debate enorme sobre se a construção civil deveria ou não suspender a sua actividade nesta fase de pandemia pelo Covid-19.
E por quanto tempo seria essa paragem ? 1 semana? 1 mês? 3 meses?
Na minha opinião não.
Há necessidade de manter esta indústria a funcionar nem que seja numa velocidade mais reduzida.
As empresas da Industria da Construção Civil (ICC), as Associações deste sector, juntamente como o Estado, nomeadamente com a Direcção Geral de Saúde e os especialistas em Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho (SSHT), devem rapidamente responder a este vazio de indicações ou instruções para a continuação da laboração desta indústria.
O Estado de Emergência veio juntar um pouco mais de complexidade ao assunto, mas há questões na ICC que são essenciais na vida dos cidadãos, tais como a manutenção e reparação das infraestruturas como o abastecimento de água, o tratamento de esgotos, de alimentação de gás, de energia eléctrica e de telecomunicações. Há também a necessidade de efectuar as remodelações necessárias de hospitais, clínicas, centros de saúde, lares de idosos e outros edifícios para se adaptarem às necessidades desta nova realidade. Mas além destas actividades mais prementes não esqueçamos que as estradas continuam a ter de estar operacionais, igualmente as pontes, os aeroportos e portos, as fábricas que precisam de continuar a laborar para garantir alimentos, medicamentos, produtos de higiene, etc. Em caso de sofremos danos por força de condições atmosféricas excepcionais também teremos de ter esta indústria pronta para reagir na resolução dos estragos.
Um guia de boas práticas deveria ser publicado
Um guia de boas práticas deveria ser publicado com muita brevidade e as associações da ICC deveriam tomar a iniciativa de propor isto ao governo.
A primeira situação a ser abordada serão os riscos para a saúde dos funcionários. A isto deveria rapidamente ser publicada nos próximos dias pelas Associações da ICC em formato de um guia de boas práticas, previamente validado pelos Ministérios do Trabalho da Saúde.
Este guia deveria dar a todas as empresas de todos os tamanhos uma série de recomendações para garantir as condições sanitárias satisfatórias nos estaleiros de obras e dar continuidade às actividades. Em termos de obras públicas, os principais donos de obras, Ministérios, Entidades Publicas, Câmaras Municipais, deverão coordenar e definir prioridades das obras que deverão ter continuidade.
Todos os tipos de estaleiros serão afectados
Se o desempenho das operações da obra for particularmente complexo, poderá ser necessário um prazo mais alargado para definir os procedimentos adequados. As pequenas obras que mobilizam pequenas equipas, deverão ser objecto de atenção especial, já que por norma não tem uma estrutura organizacional própria de SSHT. Todas estas actividades, das menores às mais importantes, devem poder continuar ou recomeçar nos próximos dias, com métodos de trabalho e segurança adequados, respeitando o guia de Boas Práticas devidamente validado pelas Associações da ICC e as Entidades Estatais competentes.
A Indústria de Construção Civil não deve procurar responsabilidades contratuais excepcionais.
A ICC, enquanto um dos motores de desenvolvimento do país, devem dar um exemplo e projectar um sinal forte do vigor que querem impor ao mercado.
O Estado já anunciou medidas excepcionais para garantir emprego e para garantir liquidez às empresas. Ainda não é bem claro em que medida estes incentivos serão concretizados no terreno, mas as empresas da ICC têm nas suas mãos a maior responsabilidade no sucesso que tiverem na luta contra o Covid-19. A cadeia de fornecedores e subempreiteiros têm um espectro enorme de responsabilidades na manutenção da produção e rendimentos de milhares de famílias, pelo que as empresas devem encontrar formas de renegociar uma repartição de responsabilidades e deveres durante esta crise.
Uma tolerância contratual deve ser negociada nos prazos de execução e nas eventuais penalidades por incumprimentos. As definições de situações de médio e alto risco de contágio terão de ser avaliadas e renegociadas nas obrigações contratuais das empresas envolvidas. Um reforço nas obrigações no cumprimento das mais apertadas medidas de Higiene e Segurança no Trabalho envolverá também custos suplementares em toda a cadeia de produção que deverá ser suportada por toda a cadeia.
Proposta para uma abordagem de continuidade nas obras
No contexto actual da pandemia de Covid-19 e com as medidas de contenção adoptadas pelo governo, a continuidade na execução das obras pode estar posta em causa, o que, atendendo à pequena dimensão da maioria das empresas, ocasionará um tsunami de despedimentos, falências, etc. Essas circunstâncias excepcionais geram riscos de acidentes para as equipes e acções preventivas devem ser tomadas rapidamente.
Por iniciativa própria muitos operários poderão faltar ao trabalho e manterem-se em “quarentena” voluntária em casa, causando uma falta de trabalhadores nas obras. As ausências de operários especializados poderão mesmo imobilizar uma obra como seja o caso de um responsável por uma central de betão, e de um manobrador de uma grua ou mesmo um topografo para marcar a obra. Identificar bem estes riscos permitirá considerar os meios de acção para garantir a continuidade e qualidade dos locais de trabalho bem como das condições necessárias para suas equipes.
Dou aqui umas dicas:
Faça um Plano de Contingência de Obra, incluindo o Representante dos trabalhadores no âmbito do SSHT. Esta etapa permite rever os riscos e as consequências relacionadas às dificuldades que poderão enfrentar, ajudando a definir os recursos necessários para garantir a manutenção das tarefas essenciais à sua actividade. Deve definir os colaboradores que podem ser substituídos em níveis de importância e assim definir os riscos associados à sua disponibilidade na obra.
Actualize o seu Plano Segurança e Saúde (PSS) integrando os riscos específicos associados à epidemia. Nesse plano devem estar envolvidos o Técnico Superior de SSHT, Direcção de Obra, Fiscalização e CSO (Coordenador de Segurança para a fase de Obra). Sugiro controlos diários, com periodicidade a definir de acordo com recomendação dos serviços de Medicina no Trabalho da empresa.
Determine as actividades que possam parar e considere o adiamento de determinadas tarefas quando as condições de segurança não puderem ser cumpridas (organização, pessoas formadas e autorizadas, Equipamentos de Protecção Individual (EPI), ausência de equipamentos e materiais, etc). Defina as actividades prioritárias, as que possam ser adiadas de 2 semanas e as que possam ser adiadas de 8 a 12 semanas.
Pela forma de transmissão do Covid-19, por contacto com as mucosas, devem ser incluído protecções para a boca, nariz, olhos e ouvido. Na eventualidade de falta de EPI específicos para a respiração, deve-se favorecer o modelo de exigência superior (por exemplo, durante a exposição a poeira ou substâncias perigosas, a utilização de uma máscara de cartucho) e favorecer a protecção colectiva (por exemplo, humidificação ou aspiração na fonte de produção), lavatórios que permitam a lavagem mais frequente das mão, distribuídos pelo estaleiro, ou alterações nos métodos de trabalho.
Repensar a organização das suas actividades com postos de trabalho que garantam uma distância mínima de 2 metros entre os trabalhadores.
Formar, informar e treinar os seus trabalhadores para o cumprimento de gestos de higiene de barreira ao contágio, fazendo pequenos acções de formação no início dos trabalhos e incrementando a informação distribuída pelo estaleiro de uma forma bem visível.
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